O que você precisa saber sobre AVCB e CLCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB – Trata de um certificado emitido após a vistoria técnica feita pelo Corpo de Bombeiros, a qual atesta se a edificação possui os requisitos exigidos para a segurança contra incêndio e pânico, previstos na legislação vigente.

Já o CLCB significa Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros possui a mesma eficácia de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Para isso, é elaborado um projeto de segurança para o dimensionamento das exigências previstas, com o desenvolvimento do Projeto Técnico (PT) ou o Projeto Técnico Simplificado (PTS) e confirmadas através da vistoria realizada.

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Projeto Técnico Simplificado (PTS) ou Projeto Técnico (PT)

– Projeto Técnico Simplificado (PTS)

O Projeto Técnico Simplificado (PTS) – É direcionado para a apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das indústrias, espaços comerciais, edificações ou mesmo de prestação de serviços que tenham as seguintes características:

• Área de até 750m²;
• Altura da edificação inferior a 12 metros;
• Não possuam locais de reunião com capacidade acima de 100 (cem) pessoas e também não se enquadrem nas áreas e edificações de riscos dispensadas de licenciamento.
• A destinação não deve ser para eventos;
• Não pode haver a necessidade de sistema fixo de combate à incêndio, como hidrantes, chuveiros automáticos, CO², dentre outros.

O PTS é utilizado quando a área construída for de até 750 metros quadrados, até 3 (três pavimentos), ou até 1.500 metros quadrados até 6 (seis) metros.

Deve-se inserir a área construída, a finalidade de uso do local e os documentos (IPTU e fotos do local) que comprovem esses dados; por outro lado, nos estaleiros com área de construção superior a 1500 m2, o PT é obrigatório.

Neste caso, é necessário um projeto técnico em que os equipamentos de combate a incêndios devem ser instalados no local de acordo com as leis e regulamentos em vigor.

– Projeto Técnico (PT)

O Projeto Técnico (PT) – É apresentado para a análise independente do grau de risco e/ou área de risco da edificação, podem possuir pelo menos 1 (uma) das seguintes características:

• Área total superior a 750 m²;
• Altura da edificação superior a 12 metros;
• Existência de locais destinados para reunião (Grupo F), com público superior a 100 pessoas;
• Existência de sistema hidráulico de combate a incêndio, como hidrantes, chuveiros automáticos, CO², dentre outros.
• Locais onde seja apresentada a isenção de medidas mediante a comprovação de separação entre edificações ou áreas de riscos.

O PT é gerado a partir de pesquisa de campo, por meio da qual um plano com dimensões de campo é desenvolvido e submetido ao corpo de bombeiros para avaliação e aprovação.

Se aprovado, você pode iniciar o processo de obtenção do AVCB.

Documentos para a obtenção do AVCB

Na obtenção do AVCB – Será necessário apresentar os seguintes documentos:

• Atestado de brigada de incêndio, comprovando a existência de um grupo de membros os quais realizaram o curso de capacitação, voltado para o treinamento em casos de emergência até a chegada do corpo de bombeiros;
• Comprovação que a área possui os equipamentos de combate a incêndio instalados adequadamente e com manutenção em dia, como sinalização de emergência, extintores, porta corta-fogo, hidrantes, dentre outros.
• Atestado de funcionamento de gerador de eletricidade;
• Laudos das instalações elétricas;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para verificar a existência de vazamentos em instalações de gás, devendo-se passar anualmente por inspeção;
• Como também ART voltados para os para-raios, devidamente assinada por engenheiro elétrico, com a verificação da proteção da área contra descargas elétricas provindas de raios, com inspeção semestral em dias;

Portando todos esses documentos, a solicitação poderá ser realizada com a elaboração de um projeto de segurança, seja ele, o projeto Técnico (PT), ou mesmo o Projeto Técnico Simplificado (PTS) para o dimensionamento das exigências previstas na legislação.

Qual a validade do AVCB?

A validade do AVCB – É de 3 (três) anos para os locais que possuem espaços de reunião de público, e 5 (cinco) anos para os demais locais, desde de que o edifício ou área de risco mantenha em condições de utilização e com as manutenções em dia as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto.

AVCB ou CLCB? Qual licença devo solicitar para meu caso?

Agora vamos ver o que exatamente são AVCB e CLCB e quando solicitá-los?

O CLCB é mais simples e pode ser totalmente executado pelo próprio sistema do corpo de bombeiros.

Essas licenças são emitidas para edifícios que atendem aos requisitos do PTS e não precisam ser inspecionados em 30 dias, e há casos em que apenas os documentos são analisados.

Os seguintes espaços são elegíveis para CLCB:

• Igreja;
• laboratório;
• Instituição bancária
• Loteria;
• Prédio residencial;
• Diversas indústrias;
• Estacionamento.

Ressaltamos que, dependendo das características de risco de incêndio do local, até mesmo o CLCB deve ser inspecionado.

O AVCB é um processo mais trabalhoso e requer mais atenção, pois neste caso, deve-se fazer uma verificação antes da emissão do documento.

É adequado para a posição sob PT, ou seja, a área de construção é superior a 1500 metros quadrados. O espaço que deve ser solicitado para AVCB é:

• Hotéis com 41 camas (camas) ou mais;
• Empresa de call center com mais de 250 funcionários;
• Escolas para menores de 6 anos ou pessoas com deficiência;
• Teatro;
• corredor;
• Centros e clubes esportivos;
• Salas de dança e salas de concerto;
• Habitação coletiva com mais de 16 leitos (leitos);
• Clínicas e hospitais.

Diante de todas essas informações, fica a questão de quanto custa a emissão desses documentos, além disso, o responsável pela obra deve estar ciente do prazo de validade da renovação da licença.

Dependendo da finalidade do uso do local, o período de validade varia de 6 meses a 5 anos:

Entre em contato com a equipe da Brasinil para saber mais sobre os equipamentos de combate a incêndio necessários para cada edifício e uma descrição desses arquivos.

Para saber mais sobre AVCB e CLCB

Ligue (11) 2724-5090 ou clique aqui e entre em contato conosco.

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