Você sabe o que é AVCB e como ser aprovado na vistoria?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB – Trata de um certificado emitido após a vistoria técnica feita pelo Corpo de Bombeiros, a qual atesta se a edificação possui os requisitos exigidos para a segurança contra incêndio e pânico, previstos na legislação vigente.
Para isso, é elaborado um projeto de segurança para o dimensionamento das exigências previstas, com o desenvolvimento do Projeto Técnico (PT) ou o Projeto Técnico Simplificado (PTS) e confirmadas através da vistoria realizada.
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O Projeto Técnico Simplificado (PT) – É direcionado para a apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das indústrias, espaços comerciais, edificações ou mesmo de prestação de serviços que tenham as seguintes características:
- Área de até 750m²;
- Altura da edificação inferior a 12 metros;
- Não possuam locais de reunião com capacidade acima de 100 (cem) pessoas e também não se enquadrem nas áreas e edificações de riscos dispensadas de licenciamento.
- A destinação não deve ser para eventos;
- Não pode haver a necessidade de sistema fixo de combate à incêndio, como hidrantes, chuveiros automáticos, CO², dentre outros.
O Projeto Técnico (PT) – É apresentado para a análise independente do grau de risco e/ou área de risco da edificação, podem possuir pelo menos 1 (uma) das seguintes características:
- Área total superior a 750 m²;
- Altura da edificação superior a 12 metros;
- Existência de locais destinados para reunião (Grupo F), com público superior a 100 pessoas;
- Existência de sistema hidráulico de combate a incêndio, como hidrantes, chuveiros automáticos, CO², dentre outros.
- Locais onde seja apresentada a isenção de medidas mediante a comprovação de separação entre edificações ou áreas de riscos.
Na obtenção do AVCB – Será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Atestado de brigada de incêndio, comprovando a existência de um grupo de membros os quais realizaram o curso de capacitação, voltado para o treinamento em casos de emergência até a chegada do corpo de bombeiros;
- Comprovação que a área possui os equipamentos de combate a incêndio instalados adequadamente e com manutenção em dia, como sinalização de emergência, extintores, porta corta-fogo, hidrantes, dentre outros.
- Atestado de funcionamento de gerador de eletricidade;
- Laudos das instalações elétricas;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para verificar a existência de vazamentos em instalações de gás, devendo-se passar anualmente por inspeção;
- Como também ART voltados para os para-raios, devidamente assinada por engenheiro elétrico, com a verificação da proteção da área contra descargas elétricas provindas de raios, com inspeção semestral em dias;
Portando todos esses documentos, a solicitação poderá ser realizada com a elaboração de um projeto de segurança, seja ele, o projeto Técnico (PT), ou mesmo o Projeto Técnico Simplificado (PTS) para o dimensionamento das exigências previstas na legislação.
A validade do AVCB – É de 3 (três) anos para os locais que possuem espaços de reunião de público, e 5 (cinco) anos para os demais locais, desde de que o edifício ou área de risco mantenha em condições de utilização e com as manutenções em dia as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto.
A Brasinil, especialista no ramo de serviços e produtos de combate a incêndios, orienta aos responsáveis por edifícios a buscarem empresas especializadas e com profissionais devidamente registrados no CREA, podendo ser um engenheiro de segurança do trabalho, mecânico ou civil.
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